A última etapa para a efetivação do Auxílio Inclusivo Municipal chegou nesta quinta-feira à Câmara de Vereadores de Santa Maria pelas mãos do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). O chefe do Executivo protocolou o Projeto de Lei (PL) que institui o programa que vai auxiliar financeiramente cerca de 8 mil famílias santa-marienses. Nos próximos dias, a proposta deve tramitar pelas comissões da Casa antes de ir à apreciação dos 21 parlamentares. Como o projeto foi construído praticamente de forma conjunta entre Legislativo e Executivo, ele não deve encontrar barreiras para ser aprovado no Parlamento municipal.
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Depois da aprovação do PL, a administração tucana conseguirá dar o encaminhamento para a efetivação do auxílio. A partir de hoje, o governo federal deve divulgar a lista de pessoas incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) na cidade - referente ao mês de agosto de 2021. Dessa forma, a prefeitura saberá mais precisamente quantas pessoas serão contempladas. A certeza é que famílias que vivem em extrema pobreza e pobreza - e que recebem renda mensal de até R$ 178 per capita - devem receber a ajuda financeira.
O Executivo também deve lançar licitação com objetivo de adquirir os cartões sociais para entregar às famílias. É a partir dele que os beneficiários do programa conseguirão comprar alimentos, materiais de limpeza e higiene e gás de cozinha nos estabelecimentos cadastrados. Esse processo, garantiu em entrevistas recentes o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, não deve demorar mais que três semanas entre o lançamento do edital, a escolha da fornecedora dos cartões e a destinação deles às famílias.
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Conforme o planejamento do Executivo, os contemplados pelo Auxílio Inclusivo Municipal receberão R$ 200 em novembro e dezembro. O município também irá conceder às famílias vales-transporte no primeiro mês. Segundo destacou o prefeito Pozzobom, o valor corresponde a cerca de R$ 600 mil em vales.